DOI é a Declaração sobre Operações Imobiliárias. De acordo com a Receita Federal na DOI devem ser informadas as operações imobiliárias anotadas, averbadas, lavradas, matriculadas ou registradas nos Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos e que caracterizem aquisição ou alienação de imóveis, realizada por pessoa física ou jurídica, independentes de seu valor.
Para a apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) relativa a fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2011, é obrigatória a assinatura digital efetivada mediante utilização de certificado digital (e-CPF) válido do titular da serventia (declarante), nos termos da IN RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009 e da IN RFB nº1.112 de 28 de dezembro de 2010.
O titular da serventia obrigado a apresentar DOI pode outorgar poderes a terceiros (e-CPF ou e-CNPJ) para transmissão da declaração, por meio de Procuração Eletrônica ou Procuração RFB.
Para enviar a declaração, você precisará transmiti-la através de uma autenticação digital utilizando um certificado digital. O TecnoCart possui o selo digital e está integrado com a DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias), na atribuição de Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas e Registro de Títulos e Documentos.
Quer conhecer mais um pouco sobre a DOI? Acompanhe nossas próximas postagens!
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