O uso da tecnologia para o aprimoramento da Justiça é um dos eixos prioritários da gestão do ministro Luiz Fux. “O CNJ tem incentivado os tribunais a utilizarem as ferramentas digitais, de forma a ampliar o acesso aos serviços. Mas também tem reforçado a preocupação com os assuntos voltados aos direitos humanos, bem como a questão do acesso à Justiça e prevenção das desigualdades. A meta está prevista nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Agenda 2030, que o Judiciário brasileiro tem buscado atender”, diz Flavia Pessoa.
De acordo com a ONU, o Dia Mundial da Justiça Social ressalta a importância da promoção da equidade, da igualdade de gênero, dos direitos dos povos tradicionais e imigrantes e da dignidade humana. “Ela é crucial para assegurar a prosperidade e o desenvolvimento mundial em meio à globalização, sendo necessário o combate à pobreza, à fome, ao desemprego e à discriminação”, observa a conselheira.
Cabe à Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários propor ações e projetos destinados ao combate da discriminação, do preconceito e de outras expressões da desigualdade de raça, gênero, condição física, orientação sexual, religiosa e de outros valores ou direitos protegidos ou que comprometam os ideais defendidos pela Constituição de 1988, como prevê a Resolução CNJ nº 296/2019.
Além disso, de acordo a presidente da Comissão, o CNJ tem várias ações relacionadas ao tema. Uma delas é o projeto-piloto que está sendo desenvolvido em conjunto com os Tribunais de Justiça do Amazonas, Roraima, Mato Grosso do Sul e Bahia sobre as comunidades indígenas e tradicionais. “Sabemos que ainda há uma população carente, que não tem acesso à Justiça pela internet. Para isso, a Comissão está estudando e desenvolvendo um planejamento para atender essas pessoas. O que não podemos é esperar a pandemia terminar para pensarmos no assunto”.
O CNJ realiza, no próximo dia 22 de fevereiro, o evento “II Democratizando o acesso à Justiça: Justiça social e o Poder Judiciário no Século XXI”, com transmissão ao vivo no canal do Conselho no YouTube, em que assunto será debatido.
Dia Mundial da Justiça Social
A data foi declarada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2007 e comemorada pela primeira vez em 2009. Foi estabelecida como forma de reforçar as propostas da Cúpula Mundial do Desenvolvimento Social – que aconteceu na Dinamarca em 1995 – para eliminar a pobreza e a discriminação e proporcionar solidariedade, harmonia e o bem-estar da população. Dez anos depois, os membros da Organização das Nações Unidas (ONU) se reuniram para revisar os tópicos e adicionar o foco em avanço social, o que levou ao surgimento da celebração.
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