TSE, responsável pelo projeto, espera chegar à versão final de aplicativo até o fim de 2022
Prometido desde o século passado e lançado oficialmente em 2018, o documento único de identificação entrou em fase de testes com servidores da Justiça Eleitoral.
A expectativa do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é disponibilizar o aplicativo até o final deste ano, mas apenas em Minas Gerais e para um número limitado de pessoas. A promessa do chamado DNI (Documento Nacional de Identidade) é agregar diferentes dados do cidadão em um documento exclusivamente digital. Para isso, será preciso instalar o sistema no celular.
O número de identificação será o CPF. A plataforma permitirá reunir outros registros, como título de eleitor, certidão de nascimento e de casamento, certificado de reservista e identificações de órgãos de classe. “Hoje, a perspectiva que nós temos é emitir um milhão de documentos até o final de 2022. Em 2023, cinco milhões. Em 2024, o céu é o limite. Já estaremos com todo o sistema preparado e vamos ter a experiência de como tocar esse documento eletrônico”, afirma o juiz auxiliar da presidência do TSE Sandro Nunes Vieira.
O DNI também vai incluir as informações biométricas e biográficas: impressões digitais e da face, assinatura, nome completo, gênero, estado civil, cor, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade e ocupação. Como a biometria é única para cada indivíduo, o poder público afirma que uma pessoa não poderá se passar por outra.
O ministro Luís Roberto Barroso, que ficou à frente do TSE nos últimos dois anos, afirma que, apesar das dificuldades, o projeto avançou durante sua gestão. Além do início da emissão do DNI e da autenticação de serviços do governo federal, ele destacou que a capacidade de armazenamento de biometrias coletadas passou de 120 milhões para 170 milhões.
Nesta segunda-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou o novo modelo da carteira de identidade nacional —ou CIN—, que vai substituir o RG. O documento terá também uma versão digital e usará o CPF como número único de identificação. Hoje, uma pessoa que perde o RG e tira a segunda via em outro estado recebe um número diferente do anterior.
O governo Bolsonaro afirma que a carteira de identidade nacional será emitida a partir de 4 de setembro para os brasileiros que já têm CPF e moram nas unidades federativas que participam do projeto-piloto: Acre, Pernambuco, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A substituição será feita gradualmente e o RG continuará valendo até 2032.
O presidente também exibiu o novo modelo de passaporte, com imagens que simbolizam a cultura brasileira e os diferentes biomas. O governo afirma que o documento, emitido pela PF (Polícia Federal), terá mais elementos de segurança, como marcas d’água e fundos fluorescentes.
Relator do projeto de 2017 que instituiu o documento nacional de identificação, o ex-deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) atribui a demora à disputa pela base de dados dos brasileiros.
É por isso que, segundo ele, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não está abarcada pelo DNI. Também não há previsão de que o passaporte seja incluído.
LINHA DO TEMPO
1997 – Primeira lei com menção à criação de um documento único de identidade, o RIC (Registro de Identidade Civil)
2015 – Presidente Dilma Rousseff (PT) envia projeto de lei ao Congresso que cria o documento, agora com o nome de RCN (Registro Civil Nacional)
2017 – Congresso aprova e o presidente Michel Temer (MDB) sanciona lei que cria a ICN (Identificação Civil Nacional) e o DNI (Documento Nacional de Identidade)
2018 – Governo federal e TSE lançam projeto-piloto do documento, mas não avança por falta de recursos e expertise da corte eleitoral
2021 – TSE assina contrato com o Serpro para gestão e emissão em massa do DNI
2022 – Início do projeto piloto com servidores da Justiça Eleitoral
Fonte: Folha de S.Paulo e ANOREG/BR
