O Cartório de Registro Civil é um dos mais presentes em nosso dia a dia, ele acompanha os principais momentos de nossas vidas – desde o nascimento, casamento e outros. Mas muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como é seu funcionamento e por que ele existe.
A importância dos Cartórios de Registro Civil
Para entender melhor a importância é necessário ter em mente que, sem o Registro Civil, uma pessoa não existe para o mundo. Ou seja, ela precisa do registro para exercer sua cidadania. O Registro Civil para o cidadão representa a sua inclusão no mundo dos direitos. Para o Estado, representa o acesso às informações do cidadão para a gestão de suas políticas públicas e a prestação dos serviços.
Como funcionam os Cartórios de Registro Civil?
O Registro Civil está presente em todos os municípios brasileiros para atendimento da população. Eles funcionam em todos os dias da semana, com horários regulamentados pelo Poder Judiciário, não podendo ser inferior a seis horas diárias. Porém, em casos urgentes, os Registros Civis podem atender em regime de plantão aos sábados e domingos.
Essas serventias são responsáveis pela prática de atos de registro de nascimento, casamento, óbito, além de averbações, anotações e o fornecimento de certidões desses atos. Na sede de cada Comarca, o Registro Civil também conta com as atribuições de registro de interdições, união estável, tutelas, entre outros.
Modernização
Os cartórios vêm evoluindo bastante e transformando a prestação dos serviços para a população, com investimentos em tecnologia, modernização das soluções e até mesmo uso das redes sociais.
Atualmente é possível a solicitação de certidões, envio de processos administrativos e pedidos de averbações de forma digital. Para isso, basta que o usuário do serviço acesse a Central de Registro Civil e faça a sua solicitação mediante pagamento dos emolumentos devidos.
Fonte: ANOREG
