O apostilamento é uma prática pouco conhecida, ainda que seja de extrema utilidade, principalmente para os servidores públicos. De maneira mais didática, pode-se entender que o apostilamento para servidores é a garantia de continuidade da percepção da remuneração de cargo comissionado. Isso significa que, quando o ocupante de um cargo efetivo é exonerado sem ser a pedido, e conte com tempo de exercício previsto em lei.
Podemos exemplificar que o apostilamento é uma anotação ou registro administrativo de modificações contratuais que não alteram a essência da avença ou que não modifiquem as bases contratuais. O documento é de extremo interesse para pessoas que que buscam relações estrangeiras.
O reconhecimento de documentos em outros países no Brasil pode ser realizado a partir da Convenção de Haia. O processo tem como objetivo facilitar a obtenção de documentos estrangeiros, mas só é válido dentro dos 112 países que fazem parte da Convenção. É importante estar atento, já que em território brasileiro, mesmo que os documentos sejam apostilados, é preciso contar com a tradução juramentada. Esse serviço também pode ser realizado adicionalmente com o Cartório no Brasil.
Apostilar seus documentos é importante tanto se a sua intenção for sair do Brasil, quanto para quem vem do exterior para cá, afinal, a documentação só é validada com esse processo. O foco da apostila de Haia é fazer com que o seu documento público nacional seja reconhecido no País de destino.
Para que serve o apostilamento de Haia?
Sua finalidade é fazer com que os documentos sejam válidos no exterior. Todos os cartórios possuem o mesmo foco, quando o assunto é apostilamento de documentos.
Muitos documentos precisam ser apostilados para ter validade lá fora, até mesmo trabalhos acadêmicos de faculdade precisam passar por este processo. Outro exemplo muito importante é o documento de antecedentes criminais que deve primeiramente ser expedido pela Polícia Federal e logo após passar pelo apostilamento.
Sendo assim, quais documentos podem ser apostilados?
Existe uma lista de documentos que podem passar pelo processo de apostilamento de Haia, porém, cada país tem em particular a documentação que pode ser apostilada, mas geralmente são os seguintes:
- Atos notariais, emitidos no tabelionato de notas;
- Documentos administrativos;
- Escrituras públicas;
- Declarações oficiais;
- Diplomas e históricos escolares;
- Documentos empresariais;
- Traduções juramentadas;
- Certidões do registro civil;
- Documentos que vem de uma autoridade ou funcionário que faz parte da jurisdição do país.
Onde é possível realizar a apostila de Haia?
Para realizar o apostilamento de Haia, você precisa ir à procura de órgãos no Brasil que possuem a autoridade para apostilar documentos, como tabelionatos e cartórios.
Você pode acessar o site da CNJ e procurar o local mais próximo de você para que o seu apostilamento seja realizado.
Fonte: Cartório no Brasil
