A Campanha Maio Laranja tem o objetivo de conscientizar, orientar e educar para prevenção contra qualquer tipo de abuso ou violência sexual contra crianças e adolescentes no seio familiar, assim como se tornar capaz de identificar os primeiros sinais de vitimização.
18 de Maio é Dia Nacional de Combate da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970, de 2000. A data foi escolhida em alusão ao “Caso Araceli”, a menina que aos 8 anos foi raptada, drogada e violentada física e sexualmente por vários dias, antes de ser morta, ter seu corpo desfigurado por ácido e abandonado em um terreno baldio em Vitória no Espírito Santo em um crime que permanece impune.
Abuso sexual é qualquer relação libidinosa ou sexual de um adulto ou adolescente mais velho com uma criança ou adolescente. Quando a vítima é menor de 14 anos, considera-se violência sexual presumida, já que abaixo dessa idade a lei entende que ela ainda não pode consentir com a relação.
O abuso sexual é geralmente praticado por uma pessoa com quem a criança ou o adolescente possui uma relação de confiança, e que participa de seu convívio. Essa violência pode se manifestar dentro do ambiente doméstico ou fora dele.
A exploração sexual é a utilização de crianças e adolescentes para fins sexuais mediada por lucro, objetos de valor ou outros elementos de troca. A exploração sexual ocorre de quatro formas:
– Em contexto de prostituição,
– Na pornografia,
– Nas redes de tráfico e
– No turismo com motivação sexual.
Nesses casos estão cometendo o crime tanto o cliente, que paga pelos serviços ou materiais, quanto o intermediador, que liga a criança ou o adolescente explorado a seu explorador.
COMO DENUNCIAR:
CONSELHO TUTELAR
O Conselho Tutelar é acionado por meio de denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes. E atua também em ações de prevenção à violência sexual.
DISQUE 100
Denúncias anônima podem ser feitas também pelo DISQUE 100, que funciona 24 horas – inclusive nos fins de semana e feriados.
Estamos juntos pelo combate a todo tipo de violência. ✊🏼🧡
